Política de Privacidade do 36ss

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 36ss, acessível em https://36ss.win ("Plataforma"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade operadora da plataforma 36ss, doravante denominada simplesmente "36ss" ou "nós". Para exercer qualquer direito ou obter esclarecimentos, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected]

O 36ss coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados durante o processo KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão, conta para TED/DOC) — utilizados exclusivamente para processamento de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, User-Agent);
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 7).

2.3 Dados de terceiros: Em alguns casos, o 36ss pode receber dados de provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito, parceiros de prevenção a fraudes ou autoridades competentes, estritamente para fins de segurança e conformidade legal.

Os dados pessoais coletados pelo 36ss são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta de Usuário;
• Prestação dos serviços: oferta de jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de fraudes;
• Processamento de transações: gestão de depósitos, saques, bônus, estornos e demais movimentações financeiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, COAF, entre outras);
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e informações sobre a Plataforma — apenas com consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e atividades fraudulentas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 36ss possui base legal adequada, nos termos do artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criação de conta, prestação dos serviços de jogo, processamento de transações e cumprimento das obrigações contratualmente assumidas com o Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e demais exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento de jogo e melhoria dos serviços, observados os limites e salvaguardas previstos na LGPD;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais tratamentos que dependam de anuência expressa do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

O 36ss não vende nem aluga os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de serviço (operadores): compartilhamos dados com fornecedores e parceiros que atuam em nome do 36ss, incluindo:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (para depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard, Elo, USDT);
• Provedores de verificação de identidade e KYC;
• Empresas de análise de dados e monitoramento de fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de suporte ao cliente (chat, e-mail, telefonia);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) — limitado ao necessário para funcionamento técnico dos jogos.

Todos os prestadores de serviço são obrigados contratualmente a tratar os dados com confidencialidade, segurança e apenas para as finalidades autorizadas pelo 36ss.

5.2 Autoridades competentes: O 36ss pode compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal) e o Poder Judiciário quando houver determinação legal, ordem judicial ou suspeita fundamentada de crime, como lavagem de dinheiro ou fraude.

5.3 Operações societárias: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra operação societária que envolva a transferência de ativos do 36ss, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado aos termos desta Política ou a política equivalente aprovada pelo Usuário.

6.1 Medidas técnicas de segurança. O 36ss emprega um conjunto robusto de medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados (senhas, documentos, dados bancários);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão (IDS/IPS) e registro de logs de acesso;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por equipes especializadas;
• Backups criptografados com redundância geográfica.

6.2 Medidas organizacionais. Além das medidas técnicas, o 36ss adota:

• Política interna de segurança da informação;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados e LGPD;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e terceiros que acessam dados pessoais;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

6.3 Notificação de incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 36ss notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelo Regulamento de Segurança da ANPD.

7.1 O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a Plataforma. Eles permitem que o 36ss reconheça o Usuário em visitas subsequentes e melhore a experiência de navegação.

7.2 Categorias de cookies utilizados pelo 36ss:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Utilizados para melhorar a experiência e o desempenho do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário (como configurações de jogo ou exibição). Podem ser desativados sem impacto crítico;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento do Usuário, para personalização de ofertas e promoções relevantes. Podem ser recusados ou revogados a qualquer momento.

7.3 Como gerenciar cookies. O Usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

7.4 Tecnologias similares. Além de cookies, o 36ss pode utilizar web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage / sessionStorage) para finalidades funcionais e analíticas, sempre respeitando as bases legais aplicáveis.

Em função da natureza global de alguns provedores de infraestrutura e de jogos utilizados pelo 36ss, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O 36ss adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção adequada aos dados transferidos internacionalmente:

• Transferências para países que ofereçam nível de proteção adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com destinatários em países sem decisão de adequação;
• Avaliação prévia das políticas de privacidade e segurança dos destinatários internacionais;
• Acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) com todos os fornecedores internacionais.

9.1 Prazo de retenção. O 36ss retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Logs de segurança: pelo prazo de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, dependendo da natureza do registro;
• Comunicações de suporte: pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de comprovação e melhoria do serviço.

9.2 Eliminação. Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, o 36ss eliminará ou anonimizará os dados pessoais dos Usuários, de forma segura, por meio de técnicas que impossibilitem a recuperação ou identificação do Titular. A anonimização transforma os dados de modo que não seja possível identificar o indivíduo, tornando-os fora do escopo da LGPD.

9.3 Solicitação de exclusão pelo Titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, mediante pedido formal ao suporte do 36ss. A exclusão poderá ser parcialmente restringida quando houver obrigação legal de retenção ainda vigente, sendo o Usuário informado sobre quais dados permanecem retidos e o motivo.

A LGPD assegura ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 36ss está comprometido em responder a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. O 36ss poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Caso o Usuário considere que o 36ss não respondeu adequadamente ao exercício dos seus direitos, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br.

O 36ss é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Se um responsável legal tiver ciência de que um menor de idade forneceu dados pessoais ao 36ss sem autorização, deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. O 36ss tomará as medidas cabíveis para eliminar esses dados dos seus sistemas o mais rapidamente possível e encerrará a conta eventualmente criada.

O 36ss adota as seguintes medidas para impedir o acesso de menores:

• Verificação de data de nascimento durante o cadastro;
• Processo KYC com conferência de documento de identidade oficial;
• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar uso por menor de idade;
• Bloqueio imediato de contas com suspeita de titularidade por menor, até conclusão da verificação.

A Plataforma 36ss pode eventualmente conter referências a provedores de jogos ou serviços de pagamento. O 36ss não tem controle sobre as práticas de privacidade de terceiros e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos.

Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar. A presença de referência a um serviço terceiro na Plataforma não implica endosso das práticas de privacidade desse terceiro pelo 36ss.

13.1 Direito de atualização. O 36ss pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação brasileira aplicável, em práticas de segurança ou em orientações da ANPD. Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente.

13.2 Notificação de alterações relevantes. Em caso de alterações materiais que afetem os direitos dos Titulares ou a forma como tratamos dados pessoais, o 36ss notificará os Usuários por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das novas condições.

13.3 Versões anteriores. O Usuário pode solicitar ao suporte do 36ss o acesso a versões anteriores desta Política, para fins de comparação e transparência.

13.4 Continuidade de uso. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de entrada em vigor da versão atualizada.

O 36ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

Para exercer seus direitos como Titular, reportar incidentes de privacidade, fazer perguntas sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize os seguintes canais:

Caso a resposta do 36ss não seja satisfatória, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.