Termos e Condições do 36ss

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso de todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela plataforma 36ss, acessível pelo endereço https://36ss.win ("Plataforma").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Possui capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes;
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está proibido, por qualquer lei ou regulamento aplicável, de participar de jogos de azar ou apostas online.

A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração nestes Termos implica aceitação automática das novas disposições. O 36ss recomenda que o Usuário revise este documento periodicamente.

2.1 Requisitos de elegibilidade. Para se cadastrar e utilizar os serviços do 36ss, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer colaborador do 36ss.

2.2 Unicidade de conta. É permitida apenas uma conta por Usuário, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos decorrentes de uso irregular.

2.3 Responsabilidade pelo cadastro. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. O 36ss reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas com informações inverídicas ou incompletas.

2.4 Senhas e segurança. O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. O 36ss recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.1 Processo KYC. O 36ss adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações).

3.2 Documentos solicitados. Para concluir a verificação, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência em nome do Usuário, com emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando aplicável;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando necessário.

3.3 Bloqueio preventivo. O 36ss poderá bloquear temporariamente saques ou operações financeiras durante o processo de verificação. Uma vez concluída a verificação com sucesso, as operações serão liberadas no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

3.4 Recusa de verificação. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, com retenção dos saldos pendentes até a conclusão das investigações necessárias.

4.1 Uso lícito. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e com toda a legislação brasileira aplicável.

4.2 Condutas proibidas. É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar qualquer software, robô, script ou ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas com o objetivo deliberado de acionar promoções de forma abusiva ("bonus hunting");
• Utilizar VPN ou outros meios técnicos para simular localização geográfica diversa da real.

4.3 Consequências. A violação de qualquer das condutas proibidas poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de valores suspeitos e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

5.1 Métodos aceitos. O 36ss aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda).

5.2 Valor mínimo. O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido, podendo o 36ss aplicar limites adicionais a critério próprio ou por exigência regulatória.

5.3 Titularidade. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas bancárias.

5.4 Processamento. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra. Outros métodos podem levar até 72 (setenta e duas) horas úteis para compensação. O 36ss não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6.1 Prazo de processamento. Solicitações de saque são processadas pelo 36ss em até 1 (uma) hora para saques via Pix, após a conclusão da verificação KYC. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 5 (cinco) dias úteis.

6.2 Valor mínimo e máximo. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o histórico do Usuário.

6.3 Verificação prévia. O 36ss poderá exigir a conclusão completa do processo KYC antes de autorizar o primeiro saque ou saques acima de determinados valores.

6.4 Titularidade do método de saque. O saque será realizado preferencialmente para o mesmo método e conta utilizada no depósito. Em caso de impossibilidade técnica, o Usuário deverá fornecer dados bancários de conta de sua titularidade.

6.5 Saldo de bônus. Saldos provenientes de bônus não cumpridos em seus requisitos de aposta (rollover) não são elegíveis para saque. Somente o saldo real (resultante de depósitos e ganhos com apostas válidas) pode ser sacado.

6.6 Direito de revisão. O 36ss reserva-se o direito de revisar e atrasar o processamento de saques que apresentem indícios de atividade fraudulenta ou violação destes Termos, pelo prazo necessário para conclusão das investigações.

7.1 Condições gerais. Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 36ss estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção. Em caso de conflito, os termos específicos da promoção prevalecem sobre este documento no que for mais específico.

7.2 Requisito de apostas (rollover). Bônus concedidos pelo 36ss possuem requisito de apostas ("rollover" ou "turnover"), que deve ser cumprido antes da conversão do saldo de bônus em saldo real passível de saque. O fator de rollover de cada promoção é informado em suas condições específicas.

7.3 Prazo de validade. Bônus possuem prazo de validade determinado. Saldos de bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem direito a compensação.

7.4 Uso indevido. O 36ss pode cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas de Usuários que:

• Criem múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Utilizem técnicas de "bonus hunting" ou "arbitragem de bônus";
• Apostem em resultados opostos em contas diferentes para garantir cumprimento do rollover com risco mínimo;
• Coordenem apostas com outros jogadores para manipular promoções.

7.5 Alterações e cancelamentos. O 36ss reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

8.1 Integridade dos jogos. Todos os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

8.2 Responsabilidade dos provedores. Os jogos são fornecidos por provedores terceiros, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e ficam disponíveis na interface do jogo.

8.3 Falhas técnicas. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que impeça a conclusão normal de uma rodada, o 36ss adotará os procedimentos recomendados pelo provedor do jogo para resolver a situação, podendo anular a rodada afetada e reembolsar a aposta correspondente.

8.4 Apostas inválidas. O 36ss reserva-se o direito de anular apostas realizadas em condições de erro técnico, odds incorretas publicadas por engano ou qualquer situação que configure vantagem indevida para o Usuário.

8.5 Limites de aposta. Cada jogo pode ter limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor ou pelo 36ss. O Usuário deve verificar os limites aplicáveis antes de iniciar uma sessão.

9.1 Disponibilidade de mercados. O 36ss oferece apostas em modalidades esportivas diversas, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports e outros. A disponibilidade de mercados pode variar.

9.2 Alterações de odds. As odds são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. A aposta será registrada com a odd vigente no momento da confirmação pelo Usuário.

9.3 Apostas ao vivo. Apostas realizadas durante o evento (ao vivo / in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 36ss não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações já desatualizadas em relação ao estado real do evento.

9.4 Cancelamento de eventos. Caso um evento seja cancelado, suspenso ou adiado por período superior a 48 (quarenta e oito) horas em relação à data original, as apostas nele registradas serão reembolsadas integralmente, salvo disposição contrária nas regras específicas da modalidade.

9.5 Apostas irregulares. O 36ss pode recusar ou anular apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados ("match fixing"), informações privilegiadas ou qualquer prática contrária à integridade esportiva.

10.1 Compromisso do 36ss. O 36ss está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma oferece ferramentas de autogestão que podem ser ativadas pelo Usuário a qualquer momento.

10.2 Ferramentas disponíveis. O Usuário pode solicitar ao suporte do 36ss a ativação das seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de aposta: teto para o valor apostado por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo mínimo de 6 meses, com bloqueio de recadastro;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão e histórico de ganhos/perdas.

10.3 Menores de idade. O 36ss adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. A criação de conta por menor de idade é terminantemente proibida e acarreta o cancelamento imediato da conta e devolução apenas dos depósitos confirmados como originários de recursos do menor.

10.4 Canais de apoio. Usuários que acreditam ter um problema com jogo podem entrar em contato com o CVV pelo telefone 188 ou acessar os Jogadores Anônimos Brasil. O suporte do 36ss também pode orientar sobre as ferramentas disponíveis.

11.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, enviando pedido por escrito ao suporte do 36ss. Saldos reais existentes serão devolvidos após a conclusão do processo KYC e verificação de ausência de irregularidades.

11.2 Encerramento pelo 36ss. O 36ss pode encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação judicial ou regulatória.

11.3 Saldo em contas encerradas por violação. Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 36ss pode reter saldos de bônus e ganhos obtidos por meio de conduta irregular. Depósitos realizados com recursos próprios do Usuário serão avaliados caso a caso.

12.1 Conformidade com a LGPD. O tratamento de dados pessoais pelo 36ss é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas completas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas na Política de Privacidade do 36ss.

12.2 Finalidades do tratamento. Os dados pessoais do Usuário são utilizados para: criação e gestão de conta, verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

12.3 Direitos do titular. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações podem ser enviadas ao e-mail do suporte: [email protected]

12.4 Segurança. O 36ss emprega criptografia SSL 256-bit, controles de acesso e monitoramento contínuo para proteger os dados dos Usuários contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

13.1 Natureza do serviço. O 36ss é uma plataforma de entretenimento online. Os jogos e apostas envolvem risco financeiro inerente. O Usuário declara ciência de que pode perder total ou parcialmente os valores apostados.

13.2 Exclusão de responsabilidade. O 36ss não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites externos eventualmente acessados a partir da Plataforma.

13.3 Disponibilidade. O 36ss envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

14.1 Direito de alteração. O 36ss reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais da Plataforma.

14.2 Notificação. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma, notificação por e-mail cadastrado ou ambos, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à entrada em vigor das novas condições, exceto em casos de exigência legal ou urgência operacional.

14.3 Aceite tácito. A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceite tácito e irretratável dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14.4 Versão vigente. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, indicando a data da última atualização. A versão vigente é a de 01/01/2026.

15.1 Legislação aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Marco Legal dos Jogos Online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

15.2 Resolução de conflitos. As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de quaisquer disputas decorrentes destes Termos. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Contato. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 36ss pelo e-mail: [email protected] — Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).